Os prefeitos que deixaram as
gestões em dezembro negam irregularidades.
O prefeito de Martins, César
Móveis publicou a medida na segunda-feira (6) com efeito retroativo a 1º de
janeiro. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.
Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina pública.
As principais justificativas
para o decreto foram:
Falta de informações na
transição de governo: segundo a prefeitura, não foram disponibilizados
documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e
contábil;
Dívida de R$ 2.897.168,72 com
a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Ausência de contratos vigentes
para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de
lixo
Não há servidores suficientes
para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir
a demanda.
Com o decreto, a prefeitura
pode realizar contratações emergenciais durante o período de emergência, com
base na lei de licitações, para assegurar serviços essenciais como assistência
médica, transporte público e limpeza urbana.
Segundo a prefeitura, a
Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá preparar um relatório
para enviar ao Tribunal de Contas do Estado, em até 90 dias, detalhando as
irregularidades e medidas adotadas.
A prefeitura ainda informou
que o Ministério Público foi acionado no decorrer da transição e que existe um
procedimento aberto com relação às informações e documentos aos quais a nova
gestão não teve acesso.
A ex-prefeita de Martins,
Maria José, afirmou por meio de nota que todos os serviços essenciais estavam
em pleno funcionamento até o fim de dezembro e que a transição aconteceu nos
termos determinados pelo TCE, com 10 reuniões presenciais realizadas e uma
audiência com MP registrada em ata.
A ex-prefeita ainda informou
que a equipe da gestão atual não solicitou nenhum aditivo contratual ou
realização de novas licitações.
Bento Fernandes
Em Bento Fernandes, o prefeito
Jollemberg Soares Dantas, publicou a situação de emergência no Diário Oficial
dos Municípios no dia 3 de janeiro.
Conforme o decreto, a
transição de governo foi prejudicada pela ausência de documentos e informações
essenciais, o que teria comprometido o planejamento e a tomada de decisões do
novo governo, exigindo a adoção de três medidas emergenciais:
anulação de atos
"irregulares"
rescisão de contratos
as secretarias municipais
poderão adotar ações excepcionais, como contratação temporária de pessoal,
aquisição de insumos essenciais e execução de obras, para garantir o
funcionamento dos serviços públicos.
A Situação de Emergência terá
validade inicial de 90 dias.
Por meio de nota, o
ex-prefeito Júnior Marques afirmou que trata de "má fé" e
"oportunismo" o decreto publicado. Afirmou ainda que as equipes de
transição foram montadas e que os documentos exigidos pelo TCE foram entregues.
O ex-prefeito ainda disse que
as folhas de pagamento foram quitadas e as contas deixadas equilibradas e que
tudo está documentado e será entregue às autoridades competentes.
G1
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