Segundo a prefeitura, a
prefeita Nilda Cruz (Solidariedade) sancionou uma lei que garante o desconto
para pagamentos realizados de forma digital no Portal do Contribuinte ou
pelo Whatsapp 3644-8313, sem a necessidade de deslocamento às repartições
públicas.
O cidadão que não possui débitos em aberto tem acesso ao desconto normalmente, com possibilidade de pagamento até o dia 31 de janeiro.
A prefeitura ainda instituiu
um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularização de débitos
vencidos. Basta que o contribuinte entre em contato com a Secretaria de
Tributação de Parnamirim (Semut) ou se dirija à sede.
Quem não conseguir aproveitar
o desconto de 20% até o final de janeiro, pode quitar o tributo com redução de
10% até 14 de fevereiro.
Já o contribuinte que deseje
regularizar sua situação por meio do Refis, pode parcelar seus débitos em até
12 vezes (sem juros) ou em até 60 prestações mensais com descontos progressivos.
G1