As empresas têm prazo para regularizar a situação e evitar a saída do regime tributário simplificado, que garante carga tributária reduzida para pequenos negócios, conforme informações da 98 FM Natal.
De acordo com as regras da Receita Federal, o contribuinte que não acessa o aviso dentro do prazo de até 45 dias pode ser automaticamente incluído no processo de exclusão. Ainda assim, há possibilidade de contestação em até 20 dias úteis após a notificação.
Segundo a analista técnica do Sebrae, Leila Fernandes, a maior parte dos casos está relacionada a pendências junto ao Fisco. Ela destaca que a regularização das obrigações fiscais é o principal caminho para evitar problemas no regime simplificado. “A forma de não ser excluído é manter os pagamentos e as declarações em dia, cumprindo todas as exigências legais”..
Especialistas alertam que muitos empreendedores deixam para resolver as pendências na última hora, o que pode gerar sobrecarga nos sistemas e dificultar a regularização dentro do prazo.
O economista Helder Cavalcante aponta que a inadimplência pode começar com pequenas dívidas, mas acabar gerando um efeito em cadeia. Segundo ele, isso impacta diretamente setores como comércio e serviços, que têm forte peso na economia potiguar.
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