O governo federal publicou nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, que, na prática, funciona como um painel e sistema para bloquear o uso de celulares em presídios no Brasil sem necessidade de decisão judicial.
O programa estabelece um mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) após um pente-fino nas penitenciárias.
Segundo o decreto, haverá o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.
As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio ao Ministério da Justiça. Após a identificação, a Anatel ficará responsável por adotar as medidas.
A última operação Mute, realizada pelo MJ no começo de outubro, apreendeu 598 celulares em estabelecimentos prisionais em todo o país. A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos prisionais e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes custodiam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
A dificuldade encontrada pelos policiais, no entanto, é bloquear todos os aparelhos encontrados ao necessitar de decisão judicial. Com o decreto, as autoridades preveem um combate ao crime organizado.
O combate ao crime organizado é uma das bandeiras em disputa pelas campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O candidato do PT tenta emplacar a PEC da Segurança no Congresso e prevê em seu programa de governo a criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Já Flávio Bolsonaro prevê em seu programa de governo a criação de cinco novos presídios federais, a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a castração química de estupradores e cita bloqueio de celulares em presídios em seu plano de governo.