A Lei Antifumo entra em vigor nesta
quarta-feira implementando novas regras sobre a comercialização, a publicidade
e o consumo de cigarros no país. A nova norma extingue os fumódromos e acaba
com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de
venda. A regulamentação da lei permite apenas a exposição dos produtos,
acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a
comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias
públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em
mesas na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja algum
tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de
entrar no estabelecimento. A nova regra define que está proibido o consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em
locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de
condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente
fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e
cigarros eletrônicos também estão vetados.
A lei obriga ainda a indústria do tabaco a
aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo cigarro. Eles
deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em
30% da parte frontal dos maços dos cigarros.
Quando anunciou a regulamentação da lei, ainda
em maio deste ano, o ministério informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização,
uma vez que são os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o
ambiente livre do tabaco. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre
a lei. Caso a pessoa insista em fumar no ambiente fechado, a polícia pode ser
acionada.
A Lei Antifumo foi instituída por decreto
presidencial e publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho, passando a
valer 180 dias após essa data.
MENOS FUMANTES
O número de fumantes está em queda no Brasil.
Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças
Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de
fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% da população
fumava contra 11,3% em 2013. A marca atingida no ano passado é três vezes menor
que o índice de 1989, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é
chegar a 9% até 2022.
O ministério calcula que o tabagismo é
responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de
pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer
no país.
O Globo
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