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Oito governadores eleitos
começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo.
Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para
as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com
base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A situação está mais crítica
em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram
o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o
funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa
Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas
sanções.
Se for levado em conta o
limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas
no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, de
Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia.
O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os
tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o
limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os
aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à
contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação
e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar
estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções
anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de
outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias.
Os números mostram a
deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010,
apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande
do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o
Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação
ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de
2010 para 50,04% em agosto deste ano.
Alagoas, Sergipe e Tocantins
passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns
estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite
máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35%
para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o
Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à
RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do
limite prudencial, ficaram estáveis no período.
A estagnação da economia nos
últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o
funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos
estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal,
que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o
funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários
comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam.
Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem
ser demitidos em casos excepcionais.
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