segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Justiça determina que 70% dos servidores estaduais da saúde voltem ao trabalho

Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, no último sábado, 18, determinou que 70% dos serviodores públicos estaduais da área da saúde retornem imediatamente ao trabalho. A categoria começou na última segunda-feira, 13, uma greve por tempo indeterminado.

A paralisação é motivada por atrasos salariais do Governo do Estado. Apenas 30% do contingente de servidores estaduais da saúde vinham trabalhando e apenas em serviços essenciais de urgência e emergência. 

O plantonista da Corte no momento julgou pedido que havia sido efetuado pelo procurador do Estado, Francisco Wilkie Rebouças. A Procuradoria havia solicitado a concessão de tutela provisória para determinar a ilegalidade da greve.

Caso a medida seja descumprida, haverá multa diária de R$ 25 mil a ser paga pelo Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

Em nota publicada neste domingo, o Sindsaúde disse que ainda não foi notificado. Afirma ainda que haverá uma assembleia para decidir os rumos do movimento quando o documento chegar a entidade.

Confira a nota que o Sindsaúde-RN fez em resposta à decisão judicial sobre a greve da saúde do RN A greve da saúde do RN continua firme e forte

Neste sábado (18), o desembargador Amaury Moira Sobrinho decidiu por conceder PARCIALMENTE o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

O desembargador negou o pedido de ilegalidade da greve. A decisão foi parcial, colocando a obrigatoriedade de assegurar 70% dos servidores nos serviços de saúde sob pena de multa para o sindicato de R$ 25 mil por dia.

No entanto, essa decisão só nos faz modificar o percentual de pessoas que podem sair do plantão, mas até o momento, o Sindsaúde-RN ainda não foi NOTIFICADO, logo, essa decisão ainda não tem efeito sobre nossa greve.

Portanto, continuamos com apenas 30% dos serviços atendendo urgências e emergências. Sabemos que essa é uma manobra do governo em conjunto com o judiciário. Infelizmente o judiciário tem um lado e não é o lado dos trabalhadores (as) que lutam por melhores condições de trabalho.

Por isso, queremos afirmar que as informações veiculadas por alguns blogs de que a greve foi decretada ilegal não procede.

Após sermos notificados faremos uma ASSEMBLEIA e um informativo para orientar a continuidade da nossa greve mesmo com esta decisão.

Não vamos parar até que todos recebam seus salários e que seja regularizado o calendário de pagamento.

Sigamos firmes na greve e no acampamento dos servidores!

SINDSAÚDE -RN

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