A partir de janeiro de 2018, a
cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18
novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de
cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela
primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi
incluído.
A atualização do Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da
União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória
para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei
nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.
A ampliação da cobertura pode
levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que
amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um
ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado
no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Entre os novos procedimentos
obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose
múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de
pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia.
Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para
diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está
disponível no site da ANS.
As operadoras que não
cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração
cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em
contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque
ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a
sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos
da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das
8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do
país.
Rol de procedimentos
Para saber se o procedimento
receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem
consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos
pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de
Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de
defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde,
conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários.
Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a
consulta pública no site da ANS.
Agência Brasil
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