A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última
quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao
Projeto da Lei Orçamentária de 2019. O texto será analisado na semana que vem
no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira,
ainda vai marcar a data da votação.
O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia
em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado
pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada
pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos
dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a
previsão de despesa para o aumento.
Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro,
houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser
prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa
despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.
O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser
de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto
do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral
garantem parte do impacto no próximo ano.
Bolsa Família
A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$
9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo
governo como despesa condicionada – os gastos só seriam realizados após o
Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de crédito suplementar. Pela
proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados para o Bolsa Família,
49,9% estavam em despesa condicionada. A medida foi muito criticada no
Congresso, que temeu a fragilização do programa social, que atenderá 13,6
milhões de famílias em 2019.
Com o relatório final, restaram como despesa condicionada
apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está garantido no orçamento e poderá ser
executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o
governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.
Servidores
O relatório final mantém os recursos para bancar o
reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em
2019. Os aumentos estão previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o
governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os aumentos,
a proposta orçamentária foi elaborada com valores necessários para correção
salarial.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de
1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o
programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano
"repatriar" os médicos da ilha que atendiam no Brasil.
Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário
em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7
bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos
decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto
orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente