 |
Policiais Civis durante
protesto pelo pagamento do 13º salário de 2017 — Foto: Thyago
Macedo/Sinpol/Divulgação
|
O desembargador Saraiva Sobrinho,
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim imediato da
greve da Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão
noturno desta quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela
Procuradoria Geral do Estado. Os policiais pararam as atividades na manhã da
quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento de salários. O movimento foi
denominado 'Operação Zero'.
Segundo o desembargador, a
manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem
pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de "relevância
ímpar à manutenção e tutela da paz social". Em caso de não retorno
imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15
mil.
"Defiro a liminar para
determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se
restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados
à segurança pública, em todas as unidades do Estado", decidiu o desembargador
plantonista.
O Sindicato dos Policiais
Civis do RN (Sinpol-RN) disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão.
Já a Associação dos Delegados
da Polícia Civil (Adepol), disse que não foi citada nesta decisão, mas ressalta
que, “caso venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a
quitação do débitos do governo com os servidores", e lembra que
"também há uma decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e
que o governo até a presente data não cumpriu”.
Por fim, a Associação dos
Escrivães também ressaltou que a ordem judicial foi direcionada apenas ao
Sinpol, e que também aguarda tomar ciência do teor da decisão para analisar a
questão.
No final da tarda da quinta
(27), delegados se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram à paralisação.
A categoria reivindica o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e
uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão
sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o
salário de novembro.
Em entrevista à Inter TV
Cabugi, o governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário de todos
os servidores da ativa ainda este ano, mas não deu prazo para o pagamento dos
servidores inativos ou aposentados.
Pela manhã, o governo já havia
proposto pagar o 13º de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi
rejeitado.
Investigações paradas e BOs
suspensos
Com a adesão dos delegados à
paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande
do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente
da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de
investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos
até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de
boletins de ocorrência pela internet, para casos de perca ou furto de
documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial
para fazer a homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia
Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no
bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na
região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente