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O senador Agripino Maia (DEM-RN) — Foto: Moreira
Mariz/Agência Senado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou
o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e mais duas pessoas pelos crimes de
associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário
"fantasma" no gabinete.
Conforme a acusação, o parlamentar manteve por sete anos
um funcionário que não prestava serviços no Senado. Além disso, disse Dodge, o
salário do servidor era repassado para outra pessoa que prestava serviços ao
parlamentar.
O G1 tentava falar com a assessoria do senador até a
última atualização desta reportagem.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, deverá notificar
o senador para apresentar defesa antes de levar a denúncia a julgamento na
Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros da turma decidirem se tornam o
senador réu pelas acusações.
Dodge também pediu ao Supremo a abertura de um novo
inquérito para investigar se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro
em razão de suspeitas identificadas durante as investigações.
A procuradora aponta dados do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) que apontam que, de dezembro de 2011 a novembro
de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio
depósitos feitos por um motorista do Senado.
Agripino Maia já é réu em um desdobramento da Operação
Lava Jato - ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto
desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.
Denúncia
O inquérito foi aberto em dezembro de 2015 e desde então
a questão estava sob apuração.
Conforme a acusação, o servidor "fantasma"
repassou recursos entre março de 2009 e março de 2016. Segundo a Procuradoria,
um parente de Maia - que também foi denunciado - o ajudou a simular a
contratação do terceiro denunciado, primeiro na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte e depois no Senado.
A denúncia diz que a estratégia de simular a contratação
foi para garantir os repasses ao parente de Agripino Maia, que trabalhava
efetivamente para o senador, mas que não podia ser contratado porque já era
servidor da Assembleia do estado.
Raquel Dodge afirmou que informações do Coaf e
depoimentos de testemunhas confirmaram que o parente trabalhava para o senador.
"No período de 11/03/2009 a 20/03/2016, de sete anos,
Victor Neves recebeu do Senado Federal remuneração, sem nunca ter trabalhado em
qualquer função para a qual foi nomeado. A seguir, cumprindo seu papel no
esquema criminoso ora denunciado e atuando em unidade de desígnio com os outros
dois denunciados, repassou a maior parte destes valores para Raimundo Maia e
uma parte para Agripino Maia", destacou a procuradora.
"A prática de peculato sob a forma de nomeação de
funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa,
tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do
Norte", completou Raquel Dodge.
O repasse ilegal de salários teria ocorrido por 84 meses
e totalizou, segundo a PGR, R$ 590 mil em desvios. O parente de Agripino Maia
que trabalhava para ele teria ficado com cerca de 80%.
Conforme a procuradora, a associação criminosa se deu por
três anos. "A associação criminosa consolidou-se e se renovou todos os
meses ao longo de 2013 a 2016, como provam os recebimentos de remuneração e as
subsequentes e imediatas transferências."
Agripino Maia, diz Raquel Dodge, "comandou" as
irregularidades. "No vértice superior dessa associação está o senador
Agripino Maia, que a comandou, de modo a manter o esquema de apropriação
ilícita de recursos públicos entre os três".
Além de pedir a condenação dos três por peculato (desvio)
e associação criminosa, a procuradora também quer a perda da função, que os
três devolvam os R$ 590 mil para os cofres públicos e indenização por danos
morais coletivos de R$ 1,181 milhão, correspondente ao dobro do desvio.
O mandato de Agripino Maia termina em fevereiro e ele não
se reelegeu, portanto não terá mais foro privilegiado. A expectativa, com isso,
é de que esse caso continue a ter andamento na primeira instância da Justiça.
G1
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