A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado
em sessão conjunta por deputados e senadores.
Entre os principais pontos do texto está o aumento do
salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção
do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial.
Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de
recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo
eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor
para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano.
A LDO é o texto base para que o governo elabore a
proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias
que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.
O projeto aprovado na comissão também libera a realização
de concursos públicos no próximo ano e veta o bloqueio do orçamento da Educação
pelo governo no ano que vem.
A equipe econômica terá pouco tempo para fazer adaptações
na previsão de Orçamento para 2020, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto
de cada ano.
Estadão Conteúdo
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