Os servidores do Governo do
Estado poderão retomar os empréstimos consignados já a partir de setembro. O
anúncio foi feito nesta segunda-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra,
durante assinatura de contrato, com o Banco do Brasil, para administração da
folha de pagamentos.
O Governo do Rio Grande do
Norte acertou contrato com a instituição por meio de dispensa de licitação. O
banco vai gerenciar a folha de mais de 108 mil servidores, entre os da ativa e
os aposentados e pensionistas.
O valor final da negociação
ficou em R$ 251 milhões. Desse montante, R$ 102 milhões serão retidos pelo
banco para quitar o débito da administração anterior com consignados. Apesar de
descontada do servidor, a verba não foi repassado ao Banco do Brasil, que
entrou na Justiça contra o Estado.
Outros R$ 23 milhões serão
debitados a título de pró-rata sobre os seis meses de carência oferecidos ao
servidor que voltar a contrair consignados. E outros R$ 800 mil serão
descontados para pagamento de honorários de sucumbência (honorários
advocatícios), referentes ao mesmo processo movido pelo BB.
Ao fazer o anúncio oficial do
acordo, a governadora lamentou o desconto de R$ 102 milhões herdados do governo
anterior. “Já pensaram receber o dinheiro integralmente, como não seria bom?”,
perguntou Fátima ao discursar sobre o acordo.
“Trata-se de contratação de
bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a
administração pública criado para esse fim específico”, explicou a secretária
de Administração, Virgínia Ferreira, sobre a dispensa de licitação.
Mais cedo, ela disse a escolha
pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer uma maior da rede
de agências e terminais bancários do Estado, incluídos os postos de atendimento
e correspondentes bancários.
“Por esse critério, a Caixa
Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco
do Nordeste não apresenta condição de competitividade, face à necessidade de
atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalhou.
Outra razão para a escolha do
Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorreu do pagamento de
empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar
transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito no
Banco do Brasil. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a
mudança de banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”,
observou.
O secretário Aldemir Freire,
da pasta do Planejamento e Finanças, qualificou a negociação com o Banco do
Brasil como “excelente”, mas preferiu não entrar nos detalhes relacionados à
proposta feita pela Caixa Econômica.
O contrato entre o Estado e o
Banco do Brasil tem vigência de cinco anos e acarretará o pagamento de multa
sobre quatro meses não cumpridos, a ser descontado do valor a ser recebido no
final do ano. Com isso, o total a entrar na conta do Governo e que será todo
ele destinado ao pagamentos de folhas do funcionalismo será de R$ 123 milhões.
O crédito deverá acontecer no dia 5 de setembro, confirmou o governo.
O secretário de Tributação,
Carlos Eduardo Xavier, disse que, por se tratar de uma receita extraordinária,
a verba será utilizada no pagamento de salários atrasados, mas ele não
especificou como será o pagamento nem estabeleceu datas.
O Governo do Estado deve três
folhas salariais ao funcionalismo: parte de novembro de 2018 e as folhas
integrais de dezembro e do 13º salário do ano passado. A gestão Fátima Bezerra
ainda não deu prazos para quitar esse passivo.
Agora RN
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