O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação
Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador do Rio
Grande do Norte José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior
(conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor
Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres
públicos, através de um esquema de nomeação de funcionário “fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à
Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a
respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as
ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e
manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era
gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores
do Município de Campo Redondo, no Agreste Potiguar.
Ele não prestava serviços e repassava a remuneração
recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era
servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não
poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o
esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação
de José Agripino.
Transferências
Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$
590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior
Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do
Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por
sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de
quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10
mil.
Ele foi responsável por transferências para José Agripino
de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A
filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado,
da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda
sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.
Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor
pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da
carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a
Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma
ação civil pública.
“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e
Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do
patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública,
principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da
AIA, o procurador da República Fernando Rocha.
Ocupação
As investigações revelaram que Victor Souza, na época em
que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia
localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de
José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome
dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.
Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão
ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar
com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com
correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia
equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público
ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
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