Publicado pela Tribuna do Norte, o Rio Grande do Norte registrou o menor percentual de aplicação de recursos próprios em saúde entre os estados brasileiros no primeiro semestre de 2026. Os dados constam em relatório técnico do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
Entre janeiro e junho, o Estado destinou 7,04% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais para ações e serviços públicos de saúde. O percentual coloca o RN na última posição do ranking nacional. O Rio Grande do Sul, que aparece logo acima, aplicou 10,54%, uma diferença de 3,5 pontos percentuais.
RN também fica abaixo dos demais estados do Nordeste
O desempenho do Rio Grande do Norte também chama atenção quando comparado aos demais estados nordestinos. Enquanto o RN chegou ao fim do primeiro semestre com 7,04%, todos os outros estados da região já haviam ultrapassado os 13% de aplicação em saúde.
No caso do Rio Grande do Norte, a aplicação passou de 6,37% no primeiro bimestre para 6,62% no segundo e 7,04% no terceiro, uma evolução de apenas 0,67 ponto percentual em seis meses.
O relatório do LOPP utiliza dados oficiais de execução orçamentária e informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), considerando os valores acumulados de janeiro a junho.
Relatório aponta dificuldade para atingir mínimo constitucional
Segundo o documento, caso o Estado mantenha no segundo semestre o mesmo ritmo de aplicação registrado até junho, haverá dificuldades para alcançar o mínimo constitucional de 12% destinado à saúde.
O LOPP classifica o resultado como uma situação específica do Rio Grande do Norte, apontando uma “anomalia administrativa e orçamentária” que coloca o Estado na última posição nacional em priorização da saúde pública.
Governo afirma que percentual está dentro do planejamento
Em entrevista à Tribuna do Norte, o secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, contestou a interpretação de que o Estado estaria reduzindo os investimentos na área.
Segundo ele, o percentual registrado até junho está de acordo com o cronograma orçamentário elaborado pela gestão. O secretário também explicou que valores relacionados a sequestros judiciais e despesas já pagas ainda não contabilizadas podem alterar o índice.
Motta afirmou que existem cerca de R$ 120 milhões que ainda precisam ser contabilizados. De acordo com ele, após o registro desses valores, o percentual de aplicação deverá aumentar.
O secretário garantiu ainda que a previsão do Governo do Estado é encerrar 2026 aplicando aproximadamente 12,5% das receitas em saúde, acima do mínimo constitucional.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Saúde Pública pagou R$ 499,4 milhões em restos a pagar durante o primeiro semestre. Já o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) aponta que as despesas com saúde chegaram a R$ 668 milhões nos primeiros seis meses do ano.
Sindsaúde classifica resultado como alarmante
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) classificou o índice de 7,04% como “alarmante e inaceitável”.
Para a diretora da entidade, Ana Karla Galvão, o percentual representa a menor aplicação de recursos próprios na saúde pública estadual dos últimos dez anos e evidencia, na avaliação do sindicato, uma falta de prioridade para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O sindicato também aponta problemas relacionados às condições de trabalho e ao abastecimento das unidades estaduais, citando dificuldades no fornecimento de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentação para profissionais.
A entidade afirma ainda que a situação tem provocado insegurança entre os trabalhadores, especialmente diante da falta de informações sobre o pagamento do 13º salário e de um calendário anual de pagamentos.
Governo destaca funcionamento da rede
Apesar das dificuldades orçamentárias apontadas no relatório, o secretário Alexandre Motta afirmou que a rede estadual de saúde continua funcionando.
Segundo ele, os hospitais permanecem em atividade, realizando atendimentos e procedimentos, sem fechamento de UTIs ou interrupção de serviços. Motta também afirmou que os prestadores continuam sendo pagos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
O secretário atribuiu parte da pressão sobre as contas públicas a mudanças anteriores na arrecadação estadual. Entre os fatores citados está a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, que, segundo ele, teria provocado uma perda estimada de R$ 2,8 bilhões na arrecadação.
Considerando a destinação constitucional de 12% para a saúde, Motta estima que a redução represente aproximadamente R$ 336 milhões a menos para o setor.
O acompanhamento da situação está sendo realizado pelo Ministério Público, e o processo aguarda a realização de audiência.