O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou, na quinta-feira (6), o recurso de embargos de declaração, acionados pela defesa da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Com isso, a Corte manteve a cassação dos mandatos de ambos e confirma a necessidade de uma nova eleição municipal na cidade. Eles foram condenados pela 64ª Zona Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
O TRE entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade que justificasse alterar ou complementar o acórdão anterior. Desta forma, a decisão de negar o recurso foi tomada em unanimidade.
Com a manutenção da sentença, permanecem válidas as sanções aplicadas em primeiro grau e segundo grau: cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, bem como declaração de inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete Edmilson de Oliveira Lima.
Em nota publicada nas redes sociais nesta quinta-feira (6), a gestora afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Irregularidades
A denúncia contra os gestores aponta a distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político. As provas incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.