A Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou a 2ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026, sob a presidência do vereador Rivaldo Silva (Vavá) e com a presença de sete vereadores. Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade diversas matérias de interesse da população.
Entre os destaques esteve o Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Magnos Paulo do Nascimento, que solicita ao presidente do Conselho Estadual do SENAC/RN, Marcelo Queiroz, a disponibilização de uma Unidade Móvel de Tecnologia da Informação para o município. A iniciativa busca ampliar o acesso da população, especialmente dos mais carentes, a conhecimentos na área de tecnologia e inteligência artificial.
Também foram aprovados os Projetos de Lei Municipal nº 026, 027 e 028/2026. As propostas tratam, respectivamente, da reserva de espaços acessíveis para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos, da criação de uma política municipal de proteção e fomento dos direitos das pessoas com fibromialgia, Alzheimer e lúpus, e do incentivo à comercialização da agricultura familiar e à realização da Feira do Agricultorno município.
A sessão também contou com a aprovação de três emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 024/2026, todas de autoria do vereador Antonio Alves Gonçalves Junior. As emendas tratam de medidas voltadas à inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência em estágios na Prefeitura Municipal, incluindo adequações na jornada, reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e regras específicas sobre a duração dos estágios.
As matérias aprovadas seguem agora para os procedimentos legais de publicação e implementação, conforme cada proposição.