A Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou, na noite desta quinta-feira (20), a 3ª Sessão Ordinária do período legislativo de 2026. A reunião contou com a presença de todos os vereadores e foi presidida pelo vereador Rivaldo Silva (Vavá).
Durante a sessão, foram apresentados, discutidos e encaminhados projetos de lei, requerimentos e indicaçõesvoltados a diferentes áreas de interesse do município.
Entre os destaques esteve o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do vereador Magnos Paulo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Turística Cabugi Central, Instância de Governança Regional (IGR) Cabugi Central, além de estabelecer outras providências.
Também estiveram em pauta a Redação Final do Projeto de Lei nº 024/2026, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta; os Projetos de Lei nº 029/2026 e nº 031/2026, ambos de autoria do Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais; e o Projeto de Lei Municipal nº 032/2026, de autoria do vereador Antônio Alves Gonçalves Júnior, que altera a Lei Municipal nº 439/2023 para ampliar medidas de assistência e apoio a pacientes diagnosticados com câncer que precisam se deslocar para tratamento especializado fora do município.
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Manoel Missias Mariano, que denomina de Rua Francisco Caetano da Silva – “Chico de Teinha” a atual Rua São Joaquim, localizada no bairro Alto de São Joaquim.
Requerimentos e indicação
Entre os requerimentos apresentados, o nº 28/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre as emendas parlamentares que serão utilizadas como fonte de recursos para a execução dos Projetos de Lei nº 029/2026 e nº 031/2026.
Já o Requerimento nº 29/2026 solicita informações detalhadas sobre a abertura e o funcionamento do Galpão Têxtil do município, de autoria dos vereadores Manoel Missias Mariano e Antônio Alves Gonçalves Júnior.
Também foi apresentado o Requerimento nº 30/2026, que solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal, durante o mês de setembro, na comunidade de Pelo Sinal II, zona rural de Fernando Pedroza.
Na área de infraestrutura e qualidade de vida, a Indicação nº 27/2026 propõe ao Poder Executivo a construção de uma Academia da Terceira Idade, com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas e promover saúde, bem-estar e qualidade de vida para a população. A indicação é de autoria dos vereadores Antônio Alves Gonçalves Júnior e Manoel Missias Mariano.
A 3ª Sessão Ordinária reforçou o papel do Legislativo Municipal na discussão e apreciação de matérias de interesse da população de Fernando Pedroza, com a participação dos parlamentares e a apresentação de novas proposições para o município.