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Novo terminal não tem autorização para embarcar e despachar voos internacionais (Foto: Fred Carvalho/G1)
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O Aeroporto Governador Aluízio
Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), que entrou em operação neste sábado
(31), não tem autorização para receber e despachar voos internacionais. A
informação é da Delegacia Regional da Receita Federal, que afirma que o
terminal ainda não está "alfandegado". O voo da TAP que parte de
Lisboa às 19h50 deste domingo (1º) e está previsto para chegar em Natal às 23h25
do mesmo dia não tem local para pousar, já que o novo aeroporto não está
alfandegado e o Augusto Severo, em Parnamirim, foi desativado neste sábado
(31).
Segundo a Receita Federal, por
conta do trâmite de um relatório com o resultado da inspeção no aeroporto construído
para a Copa, ele só estaria liberado para receber voos internacionais no dia 4
(quarta-feira). Na prática, o alfandegamento é a autorização por parte da
Receita Federal para que o terminal possa embarcar ou desembarcar viajantes e
mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados.
“O aeroporto tem pendências de
ordem operacional. Não há disponibilidade de link de acesso pela Embratel ao
sistema da Receita Federal, por exemplo. Isso impossibilita o nosso
trabalho", disse o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal em
Natal, Jorge Luiz da Costa.
De acordo com delegado-adjunto
da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque, enquanto a alfândega não
está liberada em São Gonçalo do Amarante, a opção seria fazer os voos
internacionais pelo Aeroporto Augusto Severo. "A estrutura de lá está
mantida, até porque ainda temos mercadorias", disse. A assessoria da Anac,
no entanto, informou que o Augusto Severo já foi desativado e não pode mais
receber voos comerciais.
A assessoria da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) chegou a informar que o voo da TAP proveniente de
Lisboa com destino a Natal foi cancelado "porque a aeronave passa por
manutenção". A informação não foi confirmada pela TAP Linhas Aéreas, que
informou ao G1, às 13h deste sábado, que o voo está mantido.
Jorge Luiz da Costa explicou
que um relatório com o resultado da inspeção no aeroporto será encaminhado
ainda neste sábado para a comissão de alfandegamento do novo aeroporto que é
formada por servidores da Receita Federal de Recife e do RN.
"Essa comissão dará a
redação final ao relatório que será encaminhado na segunda-feira (2) para a
Superintendência da Receita, no Recife. Esse relatório irá subsidiar a
superintendência para a emissão do ato declaratório de alfandegamento do
terminal. A superintendência já manifestou que irá analisar o relatório na segunda-feira
(2), elaborar o ato declaratório de alfandegamento na terça-feira (3), e enviar
para publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira (4)", disse.
Apesar do tempo previsto para
o trâmite legal, a assessoria do Consórcio Inframérica informou, por meio de
nota, que aguarda autorização da Receita Federal no que se refere ao
alfandegamento para voos internacionais ainda neste sábado (31). A assessoria
ressaltou ainda que o aeroporto está devidamente homologado conforme divulgação
da Anac "e está preparado para receber o voo da TAP amanhã, domingo, às
23h25".
Jorge Luiz da Costa, da
Receita Federal, explicou que essa é a primeira vez que o alfandegamento de um
aeroporto acontece do zero. Segundo ele, em todas as outras situações o
processo ocorre dentro da dinâmica de observação do funcionamento do aeroporto.
“Em outros casos, o aeroporto já opera com voos nacionais e, em determinado
momento, passará a operar com voos internacionais. Então o alfandegamento é
feito a partir da observação do funcionamento do terminal com os voos
nacionais. Dessa vez teremos que fazer o alfandegamento a partir de um projeto.
Não há como emitir parecer sobre algo que que não aconteceu, portanto alguns
requisitos só serão observados no decorrer do funcionamento do terminal”,
disse.
Novo terminal
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| Novo terminal entrou em operação neste sábado (31) (Foto: Fernanda Zauli/G1) |
O novo aeroporto começou a
funcionar neste sábado (31). Tem 40 mil metros quadrados de área construída e
capacidade para atender 6,2 milhões de passageiros por ano. O terminal oferece
45 balcões de check-in e 10 quiosques de autoatendimento para o embarque de
passageiros. São cinco esteiras para retirada de bagagens destinadas ao tráfego
doméstico e internacional. O estacionamento terá, inicialmente, capacidade para
850 veículos.
G1 RN
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