Nesta segunda-feira (2), primeiro
dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Os primeiros decretos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a
cerimônia de posse no domingo (1).
Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:
decreto que muda a política de
controle de armas;
decreto que restabelece
combate ao desmatamento;
decreto que restabelece o
Fundo Amazônia;
revogação de decreto que
permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
decreto sobre inclusão na
educação;
decreto que muda as regras
para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
decreto que regulamenta a Lei
que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
decreto que altera as regras
para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
Além dos decretos
presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:
despacho que determina à CGU
reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre
informações e documentos da administração pública;
despacho que determina aos
ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização
empresas como Petrobras, Correios e EBC;
despacho que determina à
Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
despacho que determina ao
Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova
regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ainda no dia 1°, foram publicadas
em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para
compor a equipe de Lula.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente