Ocorre que o prefeito Jefferson de Araújo Santos (PL), que vinha assumindo o cargo interinamente desde 5 afastamento do prefeito Valderedo Bertoldo do Nascimento em novembro pela Justiça Eleitoral, continua reivindicando o cargo.
A disputa interna na Câmara Municipal de Ipanguaçu aguarda decisão no Tribunal de Justiça, onde o desembargador Cornélio Alves já negou liminar para sustação dos efeitos da sessão ordinária da Câmara realizada em 21 de dezembro de 2022, que elegeu Doel Soares para presidente.
O processo foi redistribuído ontem para a relatoria do desembargador Amaury Moura Sobrinho para proferir voto de mérito.
Advogado na ação que levou às cassações de Valderedo Bertoldo e da vice-prefeita Mara Carmelita Lopes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2020, o jurista Erick Pereira entende que “se houve modificação na presidência do Poder Legislativo, será prefeito interno o que estiver no exercício do cargo de presidente”.
Erick Pereira explica que no caso de um impasse político, como está ocorrendo agora em Ipanguaçu, cabe aos interessados que têm legitimidade, fazer a comunicação ao juízo eleitoral. “Assume o cargo de prefeito o presidente da Câmara, enquanto não houver novas eleições”, reforçou.
Pereira informou, ainda, que se não houver cumprimento de uma decisão, como ocorreu na sucessão da presidência da Câmara, o juízo eleitoral só poderá decidir a respeito se for provocado ou for comunicado pelo Ministério Público, partido politico, coligação partidária ou qualquer parlamentar.
Em 5 de janeiro, Jefferson Santos publicou no “Jornal Oficial “ de Ipanguaçu, decreto 002/2023, suspendendo todas as publicações realizadas no “Diário Oficial dos Municípios”, que é editado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “em razão da instabilidade administrativa gerada pelo vereador Does Soares da Costa”, a fim de “restabelecer a estabilidade da administração municipal”.
Já na quarta-feira (4), o vereador Silvano de Souza Lopes (PSDB), notificava no “Diário Oficial” da Federação das Câmaras Municipais, já na condição de presidente da Câmara, que o vereador Doel Soares havia sido empossado no cargo de prefeito depois de eleito presidente da Casa.
No dia 6, considerando “o não atendimento” pelo vereador Jefferson Santos, o presidente da Câmara voltou a notificá-lo, impedido-o de ter acesso aos prédios públicos, documentos e informes administrativos. Nessa mesma data, o novo prefeito Doel Soares fez publicar no “Diário Oficial” da Femurn, portaria~s exonerando todos os 11 ocupantes de cargos de secretários na gestão de Jefferson Santos e nomeando os novos secretários municipais.
Tribuna do Norte
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