Segundo o Tribunal de Justiça
do RN, a transferência já iria ocorrer. O tribunal explicou que o prédio "irá
passar por uma reforma estrutural e, por isso, será necessária a transferência
dos internos para o sistema prisional, portanto, para os padrões convencionais
de cumprimento de pena".
O TJRN informou que todos os
apenados da APAC iriam ser transferidos em função da obra, mas que a
informação, "que era de domínio apenas da gestão da unidade, chegou
indevidamente até os internos, e dois deles, sem querer voltar ao sistema
prisional convencional, fugiram".
Até a atualização mais recente
desta reportagem, na tarde desta sexta-feira (14), os dois suspeitos
permaneciam foragidos.
A APAC é, segundo o Tribunal de Justiça do RN, um modelo alternativo de gestão prisional "que tem por princípio o digno cumprimento da pena, o cumprimento da Lei de Execução Penal e a adoção de uma metodologia de promoção à valorização humana e inclusão social como passos primeiros ao futuro e adequado retorno ao convívio em sociedade" (veja mais detalhes abaixo).
Macau é pioneira nessa
metodologia no RN, tendo implantado em 2010, e tem um Centro de Reintegração
Social (CRS) com capacidade para 30 presos do regime fechado. Macaíba, segundo
o TJRN, está em fase final de implementação também de uma APAC.
A fuga
Os dois presos, segundo a
Polícia Civil, arrombaram um portão, na parte de trás da APAC de Macau, que dá
acesso a um mangue. A polícia não informou se os dois apenados usaram algum
tipo de ferramenta para arrombar o portão.
O caso foi comunicado na manhã
de terça-feira à Polícia Civil, que solicitou à Justiça um mandado de prisão
contra os dois apenados.
Após a fuga, os demais presos
da APAC foram transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em
Ceará-Mirim, na Grande Natal, segundo a Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Seap).
Segundo o Tribunal de Justiça
do RN, assim que a obra do prédio for concluída, os internos retornarão à APAC
de Macau.
APAC
Segundo o TJRN, a metodologia
APAC tem entre as vantagens ter um baixo custo por preso, sendo um terço do
valor do sistema penitenciário comum, um elevado índice de ressocialização e um
baixo índice de reincidência penal entre os apenados.
Além disso, o TJ destaca a
integração social efetiva com a participação direta da comunidade e uma gestão
prisional humanizada, além de citar uma desnecessidade de aparato policial de
segurança.
A metodologia se baseia, entre
outros pontos, na participação da comunidade, na ajuda entre os presos,
chamados de recuperandos, no trabalho, na espiritualidade, assistência jurídica
e assistência à saúde, por exemplo.
Segundo o TJRN, a APAC de
Macau foi apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), por ocasião do último Mutirão Carcerário realizado no Estado (2013),
"como único Estabelecimento penal do RN que atende ao disposto na Lei de
Execução Penal".
G1
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