O empréstimo de R$ 4.574.956,00 firmado pelo ex-prefeito de Afonso Bezerra, João Batista da Cunha Neto (Neto de Zoraide), continua sob a análise do Ministério Público. O Promotor de Justiça da comarca de Angicos, Alysson Michel de Azevedo Dantas, converteu o Procedimento Preparatório, instaurado em 6 de junho de 2024, em Inquérito Civil (nº 04.23.2012.0000016/2025-08). A decisão leva em conta a necessidade de novas diligências para esclarecer o caso.
A investigação apura possível descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de eventuais irregularidades na autorização e contratação do empréstimo, realizado após a promulgação da Lei Municipal nº 759/2023. O mandato do ex-prefeito encerrou-se em 31 de dezembro de 2024.
A conversão do inquérito foi oficializada por meio da Portaria nº 6949424/2025, publicada na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.
O Ministério Público determinou a notificação do atual prefeito, Haroldo José Bezerra da Paz (Haroldo de Jango), para que, no prazo de dez dias, tome ciência do procedimento e apresente documentação que comprove se a gestão anterior deixou recursos suficientes para cobrir integralmente as parcelas do empréstimo previstas para 2025.
Com informações do Blog Pauta Aberta
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