O processo de restituição leva em conta a identificação das pessoas que foram vítimas e que registraram Boletim de Ocorrência em Natal e nos municípios do interior do estado. A restituição dos aparelhos ocorrerá a partir de sexta-feira, 18, e seguirá até o dia 22 deste mês, em pontos definidos pela Polícia Civil.
Para saber se está entre as pessoas convocadas, o proprietário deverá consultar o Edital de Chamamento ao Público, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, dia 12 de setembro.
O documento apresenta a relação das pessoas identificadas como proprietárias dos aparelhos recuperados e informará o local, a data e o horário para a retirada, além da documentação necessária.
Além do edital, as vítimas serão notificadas individualmente pelo WhatsApp. A mensagem informará que o aparelho registrado como produto de roubo ou furto foi recuperado pela Polícia Civil e terá o edital anexado com as orientações para a restituição.
Locais
Em Mossoró, os aparelhos serão entregues na Delegacia Regional, localizada na rua Coronel Gurgel, ao lado da loja Riachuelo, centro comercial da cidade.
Na Grande Natal, a restituição ocorrerá no Auditório da Cidade da Polícia, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia.
Nas demais regiões do interior do estado, as 13 Delegacias Regionais funcionarão como pontos de restituição no dia 18 de setembro.
O edital tem todas as informações necessárias para a retirada dos aparelhos, incluindo a documentação que deverá ser apresentada. “Nesse edital, contém informações de local de entrega, data horário que a pessoa deve comparecer, além da documentação que ela precisa apresentar no momento da restituição do aparelho”, esclarece a delegada Janaína de Paula.
A Polícia Civil orienta que as pessoas convocadas observem atentamente as informações do edital e compareçam ao local indicado na data e no horário determinados, levando a documentação exigida.
Desde o início da operação Última Chamada, mais de 2 mil celulares foram recuperados em todo o Rio Grande do Norte.
Nova lei aumenta penas para roubo e receptação de celulares
Em maio deste ano, entrou em vigor a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.
São crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. A nova legislação possibilita punição adequada. Por isso, impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares.
De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade.
Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos.
A mesma pena será aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.
A norma também aumenta as penas de reclusão para de quatro a dez anos em outros furtos específicos já tipificados:
- veículo transportado a outro estado ou para o exterior;
- gado e outros animais de produção;
- aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou de informática semelhante;
- arma de fogo;
- substância explosiva ou acessório que possibilitem sua fabricação.