Portaria regulamenta uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal no RN

Portaria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defes Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Jornal Oficial do Município (JOM), regulamenta o uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM). O documento é assinado pelo secretário Sócrates Vieira de Mendonça Júnior. A medida já está em vigor.

 

De acordo com o texto, o GCM deverá comprovar a realização de treinamento técnico ofertado pelo centro de treinamento e formação da Guarda Civil Municipal para ter a autorização para o porte, observando as normas estabelecidas na legislação. O treinamento técnico deverá ser de, no mínimo, sessenta horas para porte de armas de repetição e cem horas para porte de armas semi-automáticas.

Anvisa define requisitos para pedido de uso emergencial de vacina da Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (2) que vai aceitar que empresas desenvolvedoras de vacinas contra a Covid-19 solicitem o "uso emergencial" no Brasil.

 

Ele será restrito a vacinas que já estão em testes no Brasil. Além disso, a agência ressalta que o "uso emergencial" é diferente do "registro sanitário", que é a aprovação completa para uso de um imunizante. O registro definitivo depende de mais dados e da conclusão de todas as etapas de teste da vacina.    

Governo planeja privatização de Correios, Eletrobras e mais sete estatais em 2021

Depois da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, há três semanas, de privatizar quatro estatais em 90 dias, o projeto de desestatizações do governo divulgado para 2021 parece mais realista, e menos ambicioso. O ministério projeta a venda de nove estatais no ano que vem. São elas: Correios, Eletrobras, Emgea, Ceasaminas, ABGF, CBTU, Nuclep, Trensurb e Codesa. A agenda foi apresentada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, nesta quarta-feira. O andamento da agenda é fundamental para que o país imprima um ritmo de recuperação econômica forte, passado o pior momento da crise da Covid-19. A secretária do PPI, Martha Seillier, ainda garantiu que a modelagem para a extinção da empresa Ceitec, responsável pela montagem de chips, está nos ajustes finais para ser enviada para o presidente Jair Bolsonaro. Os dois grandes ativos da lista, Eletrobras e Correios, são, consequentemente, os mais desafiadores de escoar pelo Congresso Nacional. Um dos principais entraves para a venda da estatal de energia é, historicamente, a bancada do Norte no Senado, capitaneada pelo MDB. O governo costura alternativas para convencer os senadores a dar andamento ao projeto de desestatização.

Petrobras aumenta em 5% valor de gás de cozinha a partir desta quinta

A Petrobras informou que elevará em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha, a partir desta quinta-feira (3). Os reajustes são aplicados às distribuidoras.

 

Com isso, o preço médio da Petrobras às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg.

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

 

A medida prorroga o prazo foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A portaria vale para contratos simplificados e não simplificados.

‘Só aplicaremos vacinas registradas na Anvisa’, diz ministro da Saúde

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Horas após o Reino Unido anunciar que aprovou a vacina desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer e o laboratório de biotecnologia alemão BioNTech, o ministro da Saúde brasileiro, Eduardo Pazuello, afirmou que somente imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) serão aplicados no Brasil. O ministro afirmou ainda que , no máximo, três desenvolvedoras de vacina possuem quantidades de dose suficiente e cronograma para fornecer o produto para o Brasil.

 

Pazuello não mencionou nominalmente nenhuma vacina, mas ressaltou que apenas aqueles autorizados pela agência brasileira serão utilizados. Nesta quarta-feira, as autoridades britânicas informaram que a vacina estará disponível a partir da “próxima semana”.

Aumento da Covid-19: Laboratório da UFRN recomenda reforço de leitos e fiscalizações no RN

Um relatório divulgado nesta terça-feira (2) pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, considera que mesmo com aumento de casos da doença após as eleições municipais de 2020, a pandemia ainda está em uma situação de controle no estado. Por outro lado, os pesquisadores recomendaram que governo e prefeituras reforcem as fiscalizações quanto às medidas de prevenção à doença e aumentem a disponibilidade de leitos de UTI, caso a ocupação ultrapasse os 60% por três dias consecutivos - percentual registrado nesta terça.

 

Entre as recomendações enviadas ao governo do estado, os cinco pesquisadores que acompanham os dados da pandemia no RN e assinam o documento destacaram a importância de uma campanha de conscientização da população para reforçar as medidas de prevenção à contaminação tais como adoção do uso correto de máscaras, da higienização das mãos e do distanciamento físico, evitando aglomerações.

Pinheiro e Cinara comemoram vitória com Culto e Missa de Ação de Graças

O prefeito eleito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, participou de dois eventos de Ação de Graças em celebração a vitória dele e de Cinara Dantas nas eleições de 2020.

O primeiro foi na segunda-feira, 30, quando um Culto evangélico foi realizado no largo da estação rodoviária, comemorando o aniversário de Pinheiro, com muito louvor e pregação.

O segundo foi nesta terça-feira, 01, na Igreja de São José dos Angicos, onde uma missa especial foi realizada pelo Pe. Jailton Soares, em homenagem a futura gestão. Na ocasião o sermão indicou aos presentes a forma como o futuro prefeito deve conduzir suas ações a partir de 2021, sempre buscando o bem de todos os angicanos e trabalhando para fazer crescer e melhorar a vida da população de Angicos.

Logo após, nos dois encontros, tivemos bolo e celebração com os amigos e colaboradores mais próximos do prefeito eleito Pinheiro e da sua vice, Cinara.

a filha de Pinheiro Neto, a jovem Pyetra, foi a aniversariante desse dia 1º de dezembro e comemorou junto com o pai, a data natalícia.

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Após MEC determinar volta às aulas presenciais em janeiro, universidades federais do RN afirmam que ainda vão discutir tema

Após o Ministério da Educação (MEC) determinar a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais de ensino a partir de 4 de janeiro de 2021, as instituições federais de ensino no Rio Grande do Norte afirmam que ainda vão discutir posicionamentos sobre o assunto. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União.

 

As aulas presenciais estavam suspensas desde março, devido à pandemia do novo coronavírus, mas as instituições implementaram aulas em formato remoto. A portaria do MEC condiciona o retorno aos protocolos de biossegurança de cada local e também prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia.

MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

 

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

Senac RN está entre os 100 lugares mais incríveis para trabalhar no Brasil

Em cerimônia de premiação on-line realizada na tarde desta terça-feira (01), a Fundação Instituto de Administração (FIA) e o Portal UOL anunciaram o Senac RN como um dos “100 Lugares Mais Incríveis para Trabalhar no Brasil”.

 

A premiação traz o ranking das 100 empresas no país com os mais altos índices de satisfação dos seus colaboradores e é baseado na pesquisa Employee Experience, elaborada por pesquisadores da FIA.

Criminosos depredam e roubam peças de bronze de pelo menos 10 túmulos do Cemitério do Alecrim

O tradicional Cemitério do Alecrim, na Zona Leste de Natal, foi alvo de roubo e de depredação nos últimos dias. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) contabiliza até o momento que 12 túmulos sofreram ações de criminosos entre domingo (29) e segunda-feira (30).

 

De acordo com o órgão, os criminosos vão ao cemitério geralmente em busca de roubar os arcos de bronze que ficam nos túmulos. Assim, para retirá-los, às vezes quebram ou derrubam parte da estrutura.

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

Conta de luz terá cobrança extra a partir desta terça-feira, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (30) que haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores a partir desta terça (1º).

Em reunião extraordinária, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência (veja na imagem mais abaixo).

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

WhatsApp ganha novidades em papéis de parede e figuras animadas

O WhatsApp receberá nesta semana uma atualização com novidades em papéis de parede e figuras animadas. Agora é possível definir papéis de parede específicos para conversas e grupos e imagens diferentes para os temas claro e escuro. Além disso, a galeria de papéis de parede agora tem novas imagens.

 

Segundo o WhatsApp, os papéis de parede personalizados “tornam suas conversas mais pessoais e distinguíveis com papéis de parede personalizados com seus contatos mais importantes e pessoas favoritas. Você nunca mais vai precisar se preocupar de ter enviado uma mensagem no chat errado”.

Governo Federal vai repassar mais R$ 26 milhões para segurança pública do RN

O Governo Federal vai repassar R$ 26.360.953 para investimentos na área de Segurança Pública no Rio Grande do Norte. O valor estava previsto para chegar a partir desta segunda-feira (30) e faz parte de um processo que vai destinar R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal. A informação é da Tribuna do Norte.

Em junho, R$ 502 milhões foram transferidos aos entes federados. Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhões transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.

 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros. Para 2021, o Ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

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