A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos determinou a imediata desocupação das 60 casas ocupadas por famílias não-contempladas com a primeira etapa da construção de 180 casas no município de Baraúna, dentro do Programa "Minha Casa, Minha Vida". As casas seriam entregues este mês e foram invadidas semana passada.
O secretário Luiz Carlos, da Secretaria de Administração, informa que essas 60 casas foram distribuídas a partir de uma seleção que atendia aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. "A seleção é feita de acordo com esses critérios, privilegiando as pessoas que precisam mais", disse o secretário que acionou o setor jurídico da Prefeitura.
"Quero garantir a todos que se inscreveram no programa e que foram selecionados que ninguém vai lhes tirar seus direitos. Essas casas são de vocês. Quem não está cadastrado, infelizmente, terá que sair. Gostaria de poder oferecer casas a todos que se inscreveram, mas não é possível. Temos que fazer cumprir a lei", disse o prefeito Aldivon Nascimento.
A decisão da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos foi cumprida por um oficial de Justiça, acompanhado com a Polícia Militar. Os invasores retiraram seus pertences das casas e deixaram no meio da rua. Alguns usaram caminhões para levar para casas de parentes. Eles reclamam que são carentes e não têm onde morar. Os verdadeiros donos das casas já estão tomando posse, devendo até o final desta semana todos estarem instalados.
O prefeito Aldivon Nascimento disse que reconhece que todas as pessoas que estavam ocupando as casas ilegalmente precisam, pois são de famílias humildes. Porém explicou que o cadastro de cada um e aprovação para ganhar uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, não depende dele e sim atende uma série de exigências do Ministério das Cidades.
Aldivon Nascimento diz que depois que assumiu o comando da Prefeitura de Baraúna, descobriu que havia um grande déficit habitacional e que já conseguiu dar um gigantesco salto na área da habitação. "Construímos quase 2 mil casas. Queremos fazer mais e vamos fazer. Mas agora são 60 casas, todas com seus respectivos proprietários", disse o prefeito.
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