A ministra Assusete Magalhães,
do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF)
de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais têm direito de
reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços
essenciais prestados. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da
União (AGU) para garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.
Na decisão, a ministra
concedeu medida liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação.
Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por
dia de greve.
No recurso apresentado ao STJ,
a AGU alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve,
por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das
atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como
medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população,
são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.
Desde o início de fevereiro,
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão
em indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e
condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam intensificar
os protestos durante a Copa.
A Agência Brasil entrou em
contato com a Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef), mas não
obteve retorno até o momento desta publicação.
Agência Brasil
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