O processo de privatização da
Eletrobrás terá impacto entre 2,42% e 3,34% nas tarifas do energia pagas pelo
consumidor, aponta um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A
análise foi realizada a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), com base
em algumas das premissas que o governo vai adotar na reforma do setor elétrico.
Esse impacto considera que toda
a energia produzida por 14 hidrelétricas da companhia – hoje remunerada pelo
custo – passará a ser vendida a R$ 250 por megawatt-hora (MWh), um modelo que
tem sido chamado de “descotização”. Essas usinas têm garantia de cerca de 8 mil
MW.
O Ministério de Minas e
Energia quer que essa transição ocorra em três anos. Um terço da energia seria
descotizada em 2019, um terço em 2020 e um terço em 2021. Nos cenários
analisados pela Aneel, há estimativas que consideram que a energia seria
comercializada a R$ 150 e a R$ 200 por MWh, em que o impacto tarifário seria
menor.
O Estadão/Broadcast apurou, no
entanto, que o efeito tarifário pode ser ainda menor, pois o estudo levou em
consideração o risco hidrológico médio do setor, e não o atual, que está em um
nível muito elevado. Risco hidrológico é o aumento do custo de geração de
energia por causa de períodos de seca.
Além disso, a disputa nos
leilões de energia poder reduzir ainda mais o impacto ao consumidor.
Em agosto, a Aneel havia
estimado um impacto bem mais alto para a descotização da energia das usinas da
Eletrobrás, de até 16,7%. Na época, a agência reguladora ainda não havia
recebido o detalhamento da proposta do MME e considerava que o processo seria
feito de uma só vez, em 2018, e não em três anos, entre 2019 e 2021.
O estudo considera também as
mudanças nas tarifas de transmissão, que passarão por revisão tarifária, a
privatização das transmissoras da Eletrobrás e o pagamento de indenizações para
essas empresas.
Também foi levado em conta no
levantamento o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), que vai amortecer os custos tarifários e a redução das transferências do
fundo para a distribuidora da Eletrobrás no Amazonas, após a privatização da
empresa.
Queda. Considerando só o ano
de 2019, a descotização da energia das usinas da Eletrobrás deve reduzir as
tarifas de energia pagas pelo consumidor. A estimativa da Aneel é que o efeito
fique entre -0,56% e -1,48%.
Outro efeito que a
privatização da Eletrobrás pode gerar uma receita anual de até R$ 2 bilhões
para os consumidores. A estimativa mais conservadora do Ministério de Minas e
Energia prevê que a entrada de recursos seja da ordem de R$ 800 milhões.
A Aneel estima que esses
valores podem gerar reduções tarifárias médias de 0,61% a 1,11%. A simulação
considera o orçamento aprovado para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), fundo setorial que paga programas sociais e subsídios do setor elétrico.
Esse fundo é abastecido por
meio de uma taxa que onera a conta de luz de todos os consumidores do País.
Para este ano, o orçamento aprovado foi de R$ 15,010 bilhões.
Com a injeção extra de R$ 800
milhões, a taxa cobrada dos consumidores seria menor e teria um efeito redutor
de 0,61% nas tarifas, em média. Se o valor fosse de R$ 2 bilhões, a queda média
seria de 1,11%.
Agência Senado
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