Os deputados aprovaram a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14).
A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas
parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB),
na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado
George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9
bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão,
978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual
foi o congelamento do orçamento dos Poderes.
“O conjunto dos deputados
aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores
orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário
para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito
entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa
que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os
gastos públicos", enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente
da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, Tomba
Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos os deputados e
servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de trabalho após a
mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta
incansável em relação aos problemas que passamos com a mudança do sistema quero
agradecer e parabenizar a todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram
e colaboraram com seu sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse
aqui, hoje”, afirmou.
Tomba fez uma observação
acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Na sua
avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso
dar uma olhada com mais atenção a esse programa, já que envolve operações de
crédito. É importante que essa fiscalização seja mantida para se checar se é
compatível com o que as empresas estão recebendo de incentivos, ou seja, se o
número de empregos gerados é o que está fixado nas placas dos compromissos”,
alertou o parlamentar.
O valor autorizado no
Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou
fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da
proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado
George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para
os demais Poderes. “O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$
2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que
trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o
deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de
parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.
OGE
As áreas definidas pelo
Governo aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência,
saúde, segurança pública, judiciária e administração. Despesa de pessoal e encargos
tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por Outras
Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.
Com relação às emendas
parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde,
infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações
relevantes para o RN. Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as
obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para
esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação
profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de
recursos para instituições de reconhecido interesse público.
ALRN
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