É destaque no Valor nesta
quinta-feira(13). Sob protestos, o plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU) autorizou o governo a abrir, via MP, crédito extraordinário de R$ 750
milhões ao Rio Grande do Norte. O Estado alega estar em grave crise financeira,
com três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias
categorias de servidores em greve. A liberação foi criticada por especialistas,
que veem um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de
pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Relator do caso, o ministro
Vital do Rêgo se disse constrangido com o pedido, considerado genérico pelo
plenário. Propôs aos colegas resposta também genérica: a Constituição admite o
crédito extraordinário, mas o tribunal não se responsabiliza pelo destino dos
recursos.
Gerou crítica a falta de
especificidade do pedido. O Ministério do Planejamento não esclareceu na
consulta ao TCU qual a destinação dos recursos. O TCU decidiu aprovar também
genericamente.
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