A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do
Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição
apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal
(PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.
No recurso, os advogados
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar
algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum
ato e não recebeu qualquer vantagem indevida para beneficiar a
empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Ao pedir a a nulidade da
sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao
ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.
“O embargante [Lula] não
praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que
seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever
ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob
todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da
presunção da inocência”, diz a defesa.
Lula está preso desde abril do
ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A
prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na
segunda instância da Justiça.
Agência Brasil
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