A ação solicita ainda que o
órgão ambiental do Estado inicie dentro do prazo de 30 dias novos procedimentos
para a obra com a participação do que o MPF chama de “comunidades
tradicionais”. O documento está assinado pelo procurador Daniel Fontenele
Sampaio Cunha, o mesmo que tentou travar a emissão da Licença por meio de uma
recomendação há alguns dias. Além do Idema, o documento está direcionada à
Prefeitura do Natal e à União. O MPF quer que o órgão ambiental obedeça aos
protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades tradicionais,
‘abstendo-se de estabelecer unilateralmente prazos ou formas com que serão
conduzidas’. Cobra ainda que a instituição deve consultar o público impactado e
apresentar o resultado dos estudos ambientais que o tenham contemplado.
A reação do MPF acontece um dia após a emissão da Licença Ambiental pelo Idema, ocorrida nesta terça-feira (23), em cumprimento de decisão judicial, após pedido da Prefeitura do Natal. Ao todo, o documento aponta 83 condicionantes que precisam ser cumpridas pelo executivo. Parte delas, conforme apontou o diretor-geral do órgão ambiental, Werner Farkatt, precisam ser entregues antes do início das obras. Entre os questionamentos a serem respondidos pela Prefeitura, a solicitação da consulta aos povos tradicionais ocupa o tópico 37.
Descumprimento de medida pode
acarretar bloqueio de verbas
Em caso de descumprimento das medidas pelo Município de Natal, o Ministério Pública pede que sejam impedidas quaisquer formas de divulgação institucional do município de Natal, além do bloqueio judicial das verbas orçamentárias destinadas a sua publicidade institucional durante o período de não cumprimento da decisão. Já para o Idema, a ação solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 a ser imposta a seu dirigente máximo, em caso de recalcitrância no cumprimento da medida judicial que se pleiteia.
Tribuna do Norte
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