Por César Santos – Jornal de Fato
O Ministério Público Eleitoral do
Rio Grande do Norte (MPE-RN) emitiu
parecer favorável à quebra de sigilo bancário das três agências que detêm a
conta publicitária da Prefeitura de Mossoró. A manifestação do MPE é no âmbito
da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do
registro de candidatura do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) e a
suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O parecer assinado pela promotora
de Justiça Ana Ximenes, da 33ª Zona Eleitoral, já foi protocolado na 34ª Zona
Eleitoral de Mossoró e, agora, a decisão está nas mãos do juiz titular Cláudio
Mendes.
O Jornal de Fato noticiou em
primeira mão que a reeleição de Allyson
Bezerra estava sendo questionada na Justiça Eleitoral, revelando detalhes
contidos na AIJE, patrocinada pela coligação “Mossoró Mais Forte”, que
respaldou a candidatura a prefeito de Lawrence Amorim (PSDB).
A ação acusa que Allyson teria se beneficiado da publicidade oficial,
paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Com
documentos e outras provas, a AIJE mostra que o prefeito teria utilizado as
imagens da publicidade paga com recursos públicos em prol do projeto
político-eleitoral. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital
contratada pela Prefeitura de Mossoró fez o marketing da campanha eleitoral de
Allyson.
Na ação foram anexados prints de
blogueiros e de uma digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para
fortalecer a imagem do prefeito. O MP Eleitoral também recomenda que os
blogueiros citados na AIJE sejam intimados como testemunhas.
A acusação ainda selecionou
documentos e imagens que supostamente comprovam o uso da estrutura pública em
prol da campanha eleitoral do prefeito.
Gastos com publicidades
aumentaram 38% acima do limite
Além da AIJE, que tramita na 34ª
Zona Eleitoral, a reeleição do prefeito Allyson Bezerra também está sendo
questionada em uma representação especial eleitoral por suposta prática de
conduta vedada, abuso de poder político, econômico e midiático. A representação
tramita no âmbito da 34ª Zona Eleitoral, que tem como titular a juíza Cinthia
Cibele Diniz.
A peça jurídica aponta que o
prefeito se beneficiou da publicidade oficial do município, paga com dinheiro
público, quando aumentou os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral em
detrimento da lei.
Segundo levantamento feito pela
assessoria jurídica da coligação “Mossoró Mais Forte”, a gestão Allyson
aumentou em quase 40% os gastos com publicidade, desrespeitando o Art. 73 da
Lei Nº 9.504, que diz em no inciso VII que a gestão pública não pode no
primeiro semestre do ano eleitoral empenhar mais de 6 vezes dos três anos
anteriores.
A peça acusatória afirma, com
documentos extraídos por Portal da Transparência e do próprio Diário Oficial do
Município (DOM), que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com
publicidade em ano eleitoral. A gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois
milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta
e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta
os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores,
seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil,
setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos). Quando
atualizando pelo IPCA, a média sobe um pouco para R$ 1.693.847,24 (Um milhão,
seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e
quatro centavos. Ou seja, 38,78% acima do limite.
A representação especial
eleitoral pediu a quebra do sigilo bancário das três agências que detêm a conta
publicitária do município e das empresas contratadas, assim como dos perfis
eletrônicos como blogs e sites que foram contemplados com dinheiro público. A
juíza Cinthia Cibele negou o pedido de quebra de sigilo bancário.
A chapa Allyson Bezerra/Marcos
Medeiros ganhou as eleições de 6 de outubro de 2024 com 113.121 votos (78,02%
dos votos válidos).
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