Uma noticia preocupante para o município de Fernando Pedroza foi divulgada pela UNDIME, nesta quarta feira, 03.
De acordo com os dados divulgados, oriundos do governo federal, a prefeitura vai perder valores relativos ao Fundeb e a educação municipal, simplesmente por não cumprir as metas e regras estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Segundo o documento divulgado, o município de FP não cumpriu com a meta relativa à gestão democrática nas escolas municipais, o que acarretou em perdas significativas.
Dessa forma, Fernando Pedroza está inabilitado, conforme o post da Undime, para receber recursos do VAAR - valor Aluno-Ano Resultado: por deixar de cumprir condicionantes relacionado a Lei da Gestão Democrática N" 14113/2020.
Isso é um retrocesso para uma cidade que já tem instalações precárias para a educação municipal e ainda prédios destiorados e que não cumpre com o pagamento do Piso do Magistério federal.
Relembre: O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. No entanto, existem parâmetros estabelecidos para que o dinheiro seja efetivamente entregue aos municípios.
