A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da
União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro,
que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em
2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de
valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em
relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se
considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o
ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das
famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no
início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a
política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do
ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a
2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos
reais.
o ano passado, houve dois
aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com
ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida
provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320,
com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No
entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou
em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22
de dezembro.
Por causa dos benefícios da
Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412,
aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas
do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos
de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente