O Dia Internacional da Mulher,
celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por melhores condições de
vida e trabalho. Nesse contexto, a atual bancada feminina da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB),
Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB), têm dado a sua contribuição em
favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de
atuação parlamentar na Casa Legislativa.
A deputada Márcia Maia é
autora da lei nº 10.171, que reserva 5% das vagas de emprego em terceirizadas
prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada em 2017 e
aguarda regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das
vagas.
"Muitas mulheres sofrem
com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que
têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer
esperança e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar
sem violência", explica a parlamentar.
A parlamentar é autora, ainda,
do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços
públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela
população. “Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade. Levar a Lei
Maria da Penha ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”,
justifica Márcia.
No mesmo contexto, a deputada
Cristiane Dantas é autora da lei nº 10.097, que institui as patrulhas policiais
denominadas “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a
violência doméstica contra a mulher. Em operação desde o ano passado, a
patrulha percorre, semanalmente, residências e locais de trabalho de mulheres
vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas expedidas pela
justiça.
É dela também o projeto de lei
do “Programa Maria da Penha vai às Escolas” (PROMAPE), que propõe o ensinamento
de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública estadual
de ensino. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo promover
campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando
conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica. O
projeto aguarda sansão do Executivo Estadual.
“O intuito da proposta é
incorporar e propagar os valores essenciais para a formação de jovens capazes
de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de
gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres
por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane.
Outra proposta de autoria de
Cristiane Dantas é a lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de
Proteção à Mulher”, atribuindo ao mês de agosto o período para a promoção de
campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.
Seja por meio da proposição de
projetos de lei, pronunciamentos em plenário ou requerimentos parlamentares, a
bancada feminina da Assembleia Legislativa se mantém atenta aos temas que
envolvem os direitos da mulher no RN. Exemplos disso, são as requisições da
deputada Larissa Rosado cobrando do Executivo Estadual ações em favor da classe
feminina.
A elaboração de um Plano de
Redução do Femicídio é uma delas. Para a parlamentar, a violência contra as
mulheres é presente e recorrente na sociedade, motivando violações de direitos
humanos e cometimento de crimes hediondos. “É urgente e necessária a
intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e
permanentes, que possibilitem a redução do índice de feminicídios em nosso
Estado”, argumenta Larissa.
Outros pleitos recentes da
deputada em favor da mulher propõem a construção de Casas-Abrigo da Mulher e
Centros de Atenção Integral à Saúde da Mulher em municípios do interior do
Estado, e a operacionalização da Patrulha Maria da Penha em Mossoró.
Frente Parlamentar da Mulher
As deputadas que formam a
bancada feminina da Assembleia Legislativa, integram também a Frente
Parlamentar da Mulher na Casa. Lançado em 2017, por iniciativa de Cristiane
Dantas, o colegiado concentra esforços nas discussões e ações práticas das
questões que envolvem os direitos das mulheres, seja no combate à violência ou
na ampliação do acesso à saúde e mercado de trabalho.
ALRN
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