O fim do auxílio-moradia pago
a funcionários do Judiciário e do Legislativo resultaria em uma economia anual
de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo estudo produzido pela Consultoria
de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Uma proposta
para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa.
A relatoria da comissão também
avalia propor uma redução do período de férias dos juízes e promotores de 60
para 30 dias, o que resultaria em uma economia de R$ 1,15 bilhão por ano, de
acordo com os técnicos.
O levantamento, ao qual o
jornal Estado de S. Paulo teve acesso, mostra que, nos 41 meses desde que o
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar estendendo
o auxílio-moradia para todos os juízes do País, a União já desembolsou cerca de
R$ 4 bilhões com o benefício. O julgamento da ação que trata do assunto,
marcado para o próximo dia 22 na Corte, motivou a paralisação de juízes nesta
quinta-feira, 15.
O estudo da consultoria
legislativa tem como base dados informados pelos portais da transparência de
cada órgão e será parte do parecer final do deputado Rubens Bueno (PPS-PR),
relator do projeto na Câmara que regulamenta o teto salarial dos servidores
públicos. O relatório ainda será apresentado à comissão especial que analisa os
“penduricalhos” nos salários dos servidores públicos.
“Com uma simples mudança no
sistema de pagamento, esse R$ 1,6 bilhão poderia ser muito mais bem empregado
na melhoria de infraestrutura nos municípios ou mesmo na ampliação do programa
Bolsa Família”, disse o relator.
No levantamento, os
consultores avaliaram o impacto financeiro do auxílio-moradia pago para os
integrantes do Judiciário da União e das esferas estaduais, do Ministério
Público da União e dos Ministérios Públicos estaduais, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e tribunais de contas estaduais, da Câmara dos Deputados e do
Senado. O universo analisado é de 31.764 servidores na ativa. A média dos
valores pagos é de R$ 4.377,73, sendo que na Câmara o auxílio pago aos
deputados sem direito a apartamento funcional é de R$ 4.253 e no Senado a verba
oferecida aos parlamentares é de R$ 5.500.
Com 12 mil juízes estaduais,
os tribunais locais alcançariam a maior economia mensal sem o benefício: R$
52,5 milhões. Nos Estados, o Ministério Público – que emprega 10,5 mil
promotores e procuradores – economizaria R$ 46 milhões por mês. O Judiciário
federal teria uma redução nos gastos mensais da ordem de R$ 26,3 milhões e o
Ministério Público da União, mais R$ 10,1 milhões. A menor economia seria no
TCU, que tem um quadro de 20 servidores na ativa com direito ao benefício: R$
87,6 mil.
Metodologia
O valor economizado que
poderia ser alcançado com o fim do pagamento do auxílio apurado pela
consultoria da Câmara é maior do que o estimado no início do ano pela
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Na época, a
pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os técnicos calcularam um gasto
de R$ 817 milhões à União somente em 2017 nos três Poderes com o auxílio. Já o
trabalho feito na Câmara é uma média dos últimos anos na qual não foram
incluídos os gastos do benefício no Executivo.
Férias
A análise feita pela
consultoria da Câmara também avaliou o impacto da redução do período de férias
de magistrados de 60 para 30 dias. Os consultores calcularam uma economia anual
de R$ 1,15 bilhão com a compra de férias de magistrados, conselheiros, procuradores
e promotores.
Uma proposta de emenda
constitucional para reduzir as férias da categoria deve ser apresentada por
Bueno. No Judiciário federal, a economia seria de R$ 231,5 milhões e nos
tribunais estaduais chegaria a R$ 440.330.00. No Ministério Público da União,
os gastos sofreriam uma redução de R$ 92.299.786 e nos Ministérios Públicos
estaduais se chegaria a uma economia de R$ 384.743.333.
Agência Estado
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