Procuradoria Geral do Rio
Grande do Norte entrou com uma ação em caráter de urgência contra a greve dos
vigilantes do estado, que começou na última segunda-feira (26). O pedido
protocolado na 11ª Vara do Trabalho de Natal é para que a greve seja
considerada ilegal e abusiva. Embora vigilantes de vários setores estejam em
greve, a ação tem foco nos terceirizados que atuam nas unidades públicas de
Saúde do estado.
O alvo da ação é o Sindicato
dos Vigilantes do RN (Sindsegur), que representa trabalhadores de empresas
privadas do estado, entre elas a que presta serviço terceirizado nas unidades
hospitalares do estado. O Estado resolveu ingressar com a ação para garantir a
prestação do serviço nas unidades de saúde.
De acordo com a procuradora
adjunta da PGE, Eloísa Guerreiro, a medida foi tomada após o órgão ter sido provocado
pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), que ficou preocupada com a segurança
dos servidores e dos pacientes.
O maior hospital do estado - o
Mosenhor Walfredo Gurgel, em Natal - cancelou visitas aos pacientes das
enfermarias durante toda a semana. De acordo com a direção, embora haja
normalmente 9 vigilantes trabalhando a cada turno, apenas três estavam
prestando serviço durante a paralisação.
"Sendo legítimo o direito
de greve, também é de se observar que algumas atividades são regidas pelo princípio
da continuidade, não podendo sofrer paralisação aquelas atividades consideradas
essenciais à coletividade, que não pode ter os seus interesses sacrificados em
virtude de dissensões entre categoria de trabalhadores e seus empregadores,
notadamente na Saúde", considerou a PGE, que também pediu multa diária
para a categoria, caso os vigilantes não retornem à atividade.
Ainda não houve decisão da
Justiça sobre o assunto.
Paralisação
Os vigilantes entraram em
greve na última segunda (26), afetando atendimentos em bancos, hospitais, além
de outros serviços do estado. Eles alegam que estão perdendo direitos
adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno,
exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem,
exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade
de entrega de colete balístico, dentre outros direitos.
G1RN
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