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Distância para implantação de eólicas quer evitar impacto visual e empecilho à expansão da cidade
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O município de São Miguel do
Gostoso sancionou, no último dia 5 de maio, uma lei que limita em 2 km a partir
da linha preamar a distância para implantação de aerogeradores e outras
estruturas com altura maior que 50 metros de altura. O Centro de Estratégias em
Recursos Naturais e Energia (CERNE) avalia se a lei irá afetar o setor de
energia eólica.
A secretária de turismo de São
Miguel do Gostoso, Ana Carolina Scheel, explica que a lei foi criada para
evitar que os parques eólicos impeçam o crescimento da cidade futuramente. “Nós
entendemos que a energia eólica é uma energia limpa e que os parques eólicos
são importantes para o município, mas quisemos evitar que os parques sejam
instalados à beira da praia para não causar um impacto visual. E também que a instalação dos parques próximo as
comunidades impedisse o crescimento da
cidade”, esclarece.
A secretária destacou o
pioneirismo do município com a aprovação lei. “É o primeiro município do país a
estabelecer esse marco regulatório”. Segundo Ana Carolina Schell, antes da nova
lei, São Miguel do Gostoso já tinha uma outra lei que estabelecia o limite
mínimo de até 1km entre o mar e os parques eólicos.
Para o presidente da
Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social (AMJUS) de São Miguel do
Gostoso, Heldene Santos, com a distância estabelecida pela lei, o município irá
preservar a área de Dunas, a área de preservação marinha e as comunidades a
beira mar. “A eólica é uma energia limpa que tem um impacto menor e que deve
ser aproveitada, desde que não afete a
qualidade de vida das pessoas”, defende.
O jornalista e ativista
ambiental, Emanuel Neri, acredita que, apesar da eólica ser uma energia limpa
ainda causa impacto. “Os aerogeradores
chegam a ter 100 m de altura e isso é equivalente a um prédio de 30 andares, o
que causa um impacto estético. Tem também o problema do ruído que afeta quem
mora próximo aos parques eólicos”, pontua.
Países
De acordo com o diretor de
Energia Eólica do Cerne, Milton Pinto, poucos países já regulamentaram as
distâncias entre as áreas urbanas e os parques eólicos. “Alemanha, Dinamarca,
Reino Unido e Espanha são alguns dos países que fizeram essa regulamentação. E
o limite de 2 km só existe no Reino Unido e, ainda assim, é o mais radical
deles, quando o aerogerador mede de 100 m até 150 m. Nos outros países, essa
distância varia entre 1km e 1,5 km”,
afirma.
Milton Pinto diz que o assunto
ainda é polêmico e que no Brasil, a
nível federal, não tem nada regulamentado. Ele acrescenta que o Cerne ainda
está analisando os projetos na área de São Miguel do Gostoso, se precisarão ser
modificados ou não. “Estamos vendo ainda se essa distância foi subdimensionada
ou superdimensionada. Estamos entrando em contato com as empresas para saber se
elas foram afetadas e em qual nível”.
Na opinião da assessora
técnica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema)
e representante do Comitê Gestor da Orla Marítima do Município de São Miguel do
Gostoso, Ana Marcelino, a decisão do município foi muito inteligente, pois irá
proteger a faixa do litoral, áreas alagadiças,
lagoas, dunas e área de reprodução de tartarugas. “A energia eólica é uma
atividade econômica importante, mas a implantação dos parques eólicos não pode
ser feito de qualquer jeito”.
ESTADO
O Rio Grande do Norte não tem
ainda nenhuma lei estadual que regulamente as distâncias para implementação de
parques eólicos. Segundo a assessora técnica do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema),
Ana Marcelino, a Lei do Zoneamento Ecológico do Litoral Oriental do Rio
Grande do Norte não contempla a questão eólica porque quando foi criada ainda
não tinham os parques eólicos no RN. “Estamos começando a fazer o zoneamento do
litoral Norte, que deverá ser usado para
orientar os novos empreendimentos eólicos”.
Tribuna do norte
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