O propositor da audiência
explicou que a intenção foi buscar esclarecimentos e soluções para as situações
nas quais cidadãos apontam que recebem multas irregulares. "A intenção não
é criminalizar os agentes de trânsito, ou procurar culpados, mas encontrar
soluções. Uma parcela considerável das multas expedidas são legítimas e de
responsabilidade dos motoristas. Mas também há muitas reclamações de erros que
prejudicam o cidadão", disse Robson Carvalho.
O especialista em mobilidade urbana, Emerson Melo, apontou inconsistências no sistema de sinalização da STTU, como na faixa exclusiva do transporte público, faixas de pedestre em locais inadequados, rotatórias com erros e falta de comunicação sobre locais de fiscalização por radares. "Se a sinalização estiver incorreta, todas as multas podem ser anuladas. Em Natal a maior parte das multas ocorre nas faixas compartilhadas, que estão sinalizadas na cor errada. As multas constam como infração grave, o que não pode por que infração grave é para faixas exclusivas e as nossas são compartihadas", argumentou.
Algumas situações que ganharam
repercussão na mídia foram esclarecidas pelo secretário adjunto de mobilidade,
Lincoln Werner, alegando a legitimidade dessas autuações. "As faixas
exclusivas de ônibus têm por objetivo garantir a fluidez do trânsito e todo o
trabalho que a secretaria realiza é para proteger vidas. Nossos agentes
participam de cursos de capacitação. Muitos casos que são questionados, a gente
apura e vê que são verídicos. Tivemos aqui algumas sugestões que iremos estudar
para melhorar", ponderou o secretário.
O Ministério Público recebe denúncias quanto à falta de fiscalização nas faixas compartilhadas, contudo, a promotora Danielle Veras, reforçou que multas individuais devem ser discutidas pelas partes no âmbito administrativo ou judicial. "Existem os recursos competentes que o cidadão pode ingressar para confrontar discrepâncias e pedir o cancelamento da multa. Quanto à suposta indústria de multas, não temos elementos que comprovem que o poder público, ao invés de buscar evitar um comportamento de risco, teria o objetivo da multa, simplesmente, e não de evitar o comportamento nocivo", explicou a promotora.
Tribuna do Norte
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