O Governo do Rio Grande do Norte deu andamento ao concurso público para a Procuradoria do Estado. O procurador-geral, Antenor Roberto, publicou em suas redes sociais o momento da assinatura do contrato com a Cebraspe, que será a banca responsável pela aplicação das provas. A tendência é que o edital seja publicado nos próximos meses. Atualmente, os procuradores do Estado recebem salários entre R$ 32 mil e R$ 35,4 mil, dependendo do tempo de carreira.
Para a realização do próximo concurso da Procuradoria, já está formada desde março a comissão, inclusive com o regulamento para o certame. O regulamento prevê vagas para procurador e define as regras e critérios do próximo concurso, mas ainda não há a definição sobre quantas vagas serão ofertadas.
Pelo regulamento, os candidatos precisarão ter curso de bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova terá quatro etapas, com aplicação de avaliação objetiva, subjetiva, prova prática e avaliação títulos.
As provas escritas terão, como disciplinas jurídicas, Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processo Civil, Ambiental, Trabalho e Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal, além de Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Tribuna do Norte
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