Câmara de Fernando Pedroza encerra período legislativo com aprovação de importantes matérias

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, sob a presidência do vereador Rivaldo Silva. O momento marcou o encerramento das atividades legislativas do semestre, com a apreciação e aprovação de importantes matérias para o município.

Entre os destaques, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria de toda a bancada, que acrescenta dispositivos ao artigo 133-A, instituindo as Emendas Parlamentares de Bancada de execução obrigatória, fortalecendo a atuação coletiva do Legislativo municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública municipal.

Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram duas emendas aditivas ao projeto da LDO 2027, ambas de autoria do vereador Antônio Alves Gonçalves Júnior. A Emenda Aditiva nº 02/2026 adiciona metas, prioridades e programas governamentais aos anexos do projeto, enquanto a Emenda Aditiva nº 01/2026 acrescenta o artigo 11-A à proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário.

Outras matérias relevantes também foram aprovadas, como o Projeto de Lei nº 020/2026, que trata da celebração de instrumentos de cooperação entre órgãos e entidades da administração pública municipal, incluindo a integração entre os Poderes Executivo e Legislativo. Já o Projeto de Lei nº 021/2026 promove alteração na Lei Municipal nº 280/2016, que institui o Fórum Municipal de Educação.

Com a aprovação das matérias, a Câmara encerra o primeiro período legislativo reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e a organização das ações administrativas para os próximos anos.