O ex-prefeito de Fernando Pedroza,
José Renato [PV] perdeu mais uma batalha
em Brasília, e agora, me parece, em definitivo. Renato luta para voltar ao
comando do município desde junho do ano passado, quando foi afastado.
Ele estava questionando o
julgamento em 1ª Instância, que o afastou do cargo de Prefeito, onde foi eleito
em 2012, e depois deposto do cargo por Compra de Votos.
O ex-prefeito foi condenado na
segunda instância, pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e
apelou para Brasília.
Renato teve o Recurso Especial
que pretendia, negado pela Ministra Luciana Lóssio, da corte do Tribunal Superior
Eleitoral.
Pelo visto, agora tudo acabou,
ele deve mesmo continuar fora do cargo e com os direitos políticos suspensos
por 8 anos.
... “Assim, ante as premissas
fáticas delineadas no acórdão regional, a reforma da conclusão a que chegou a
Corte de origem demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos,
providência incabível em sede de recurso especial, a teor das Súmulas nos 7/STJ
e 279/STF.
elo exposto, nego provimento
ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do
Tribunal Superior Eleitoral.”
Publique-se.
Brasília, 12 de agosto de
2014.
Ministra Luciana Lóssio
Relatora
(1) Súmula nº 7/STJ: A
pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
(2) Súmula nº 279/STF: Para
simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”
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