RENATO PERDE MAIS UMA EM BRASÍLIA E FICA PRATICAMENTE SEM CHANCES DE VOLTAR A PREFEITURA DE FERNANDO PEDROZA

O ex-prefeito de Fernando Pedroza, José Renato [PV] perdeu mais uma  batalha em Brasília, e agora, me parece, em definitivo. Renato luta para voltar ao comando do município desde junho do ano passado, quando foi afastado.

Ele estava questionando o julgamento em 1ª Instância, que o afastou do cargo de Prefeito, onde foi eleito em 2012, e depois deposto do cargo por Compra de Votos.

O ex-prefeito foi condenado na segunda instância, pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e apelou para Brasília.

Renato teve o Recurso Especial que pretendia, negado pela Ministra Luciana Lóssio, da corte do Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo visto, agora tudo acabou, ele deve mesmo continuar fora do cargo e com os direitos políticos suspensos por 8 anos.

... “Assim, ante as premissas fáticas delineadas no acórdão regional, a reforma da conclusão a que chegou a Corte de origem demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência incabível em sede de recurso especial, a teor das Súmulas nos 7/STJ e 279/STF.

elo exposto, nego provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.”

Publique-se.

Brasília, 12 de agosto de 2014.

Ministra Luciana Lóssio

Relatora

(1) Súmula nº 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

(2) Súmula nº 279/STF: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”