BLOG DO CÉSAR SANTOS
A reportagem é de O Globo:
“Para evitar acusações de
perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro
de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar
ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão
pendentes na Corte.
Também devem ser julgados
processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade.
A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos
que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros
julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.
Entre os ministros, a
tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive
Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e,
portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados
em segunda instância sejam candidatos.
Outros casos de
inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo,
de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal
de Contas.”
NOTA DO BLOG: O governador do
Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), teve as contas do exercício 2017
reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), logo, corre o risco de
ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. As contas reporovadas foram encaminhadas
para votação na Assembleia Legislativa.
LEIA REPORTAGEM COMPLETA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente