A Medida Provisória que cria
Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicada no "Diário
Oficial da União". Raul Jungmann, que deixará a Defesa, tomará posse nesta
terça-feira (27) em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo a Presidência, o novo
ministério terá como missão "coordenar e promover a integração da
segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais
entes federativos".
O Ministério da Segurança
Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia
Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
O Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e
Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também
migrarão para o novo ministério.
Por se tratar de uma MP, o ato
de criação do ministério já passa a valer como lei com a publicação.
A partir daí, o Congresso
Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a
medida provisória. Se o texto não for analisado nesse prazo, a MP perderá
validade.
G1
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