
De acordo com a nova lei, as
multas não serão consideradas nem aplicadas ao veículo que ultrapassar o sinal
vermelho, seja monitorado ou não. Os motoristas também serão isentados de
qualquer outro tipo de penalidade, geralmente atribuída a quem comete esse tipo
de infração de trânsito.
Apesar de a lei valer para
todo o município, não abrange vias estaduais e federais. É o caso de avenidas
como a Roberto Freire, na Zona Sul, além da João Medeiros Filho e Moema Tinôco,
na Zona Norte, que são estaduais.
O Poder Executivo municipal
deverá regulamentar esta Lei em um prazo de 90 ainda de acordo com o texto
publicado.
G1RN
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