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Ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva teve pena confirmada e aumentada para 12 anos e 1 mês no TRF-4 (Foto:
Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)
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A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com recurso contra a decisão
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do
Guarujá (SP). O recurso neste caso, é de embargos de declaração, que não
permite reverter a sentença, já que o parecer dos três desembargadores foi
unânime.
A decisão do julgamento de 24
de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância
e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês. Esgotadas as possibilidades de
recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.
Nos embargos de declaração, a
defesa pode verificar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada
pelos desembargadores sobre a decisão.
No processo da Operação Lava
Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca
de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e afirma ser inocente.
O julgamento dos embargos de
declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será
realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Instâncias superiores
A defesa de Lula poderá ainda
recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
No STJ, poderá ser apresentado
recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure
violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF,
caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4
viola a Constituição.
Caso Lula já esteja preso
nesta fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura para que ele
recorra em liberdade.
No último dia 30, o TRF-4 já
havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores
João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso
de Lula. Na terça (6), instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado
o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.
Julgamento em 2ª instância
O julgamento do recurso do
ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O ex-presidente
havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de
prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba,
responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.
Por unanimidade, os três
desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e
1 mês de prisão. O julgamento durour 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de
intervalo). Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá
foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como
propina.
Candidatura de Lula
Na esfera eleitoral, a
situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura do ex-presidente.
O PT tem até 15 de agosto para
protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou
rejeitar a candidatura de Lula.
A Lei da Ficha Limpa, que
impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê
também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso
ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.
G1
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