O senador Lobão Filho
(PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando
for praticado contra agente do sistema de segurança pública em razão da sua
função. O PLS 315/2014 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à
metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou
servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar afirma que o
crime organizado vem travando “uma verdadeira guerra” contra o Estado e que a
aplicação de pena mais severa pode coibir esses homicídios.
“A ousadia dos bandidos é
tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados,
sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções”,
justifica.
Segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte.
Quatro foram executados. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
revelam que 538 juízes abandonaram a carreira em 2012. Um dos principais
motivos alegados foi a insegurança.
O número de baixas nas
polícias civil e militar também é expressivo. Segundo levantamento da BBC
Brasil, só no ano passado foram 316 policiais assassinados em serviço em 22
estados.
A matéria aguarda ainda
apresentação de emendas e designação do relator.
Penas mais rígidas
A proposta de reforma do
Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado, já prevê penas maiores para
crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o
modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo
maior sob regime fechado nos presídios.
De acordo com a legislação
atual, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, em caso de homicídio simples. A
pena sobe para 12 a 30 anos se o homicídio for qualificado.
Agência Senado
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