Aparelhos de som só poderão
ser utilizados com
fones de ouvido Foto: Beto
Oliveira / Divulgação
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A Prefeitura de Natal
sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros
sem fones de ouvido no transporte público de passageiros da capital potiguar. A
lei, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, foi publicada no Diário Oficial
do Município.
Os funcionários do transporte
público devem solicitar que os infratores se enquadrem na lei ou se retirem do
local. O descumprimento será punido com multa de R$ 1 mil para as empresas do
transporte público.
A lei estabele ainda que as
empresas de ônibus deverão afixar, em local de fácil visualização para os
passageiros, cartas que alertem sobre as proibições impostas com os seguintes
dizeres: "proibido usar
aparelhos de som sem fones de ouvido".
O texto determina que
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) será responsável pela
fiscalização. A Semob deve disponibilizar canais de comunicação para que a
população possa fazer denúncias.
O Executivo Municipal tem 90
dias para a regulamentação.
G1 RN
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